Aviso de Privacidade - Pet 2 Pet


Aviso de Privacidade

 

A PET 2 PET (Supermix Vale Distribuidora S.A.) e suas subsidiárias, doravante denominadas simplesmente como “PET 2 PET”, sabem o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que tem em seu poder. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e explicar o nosso Aviso de Privacidade. 

 

Nós reconhecemos a necessidade de proteção e de gerenciamento adequado das informações pessoais coletadas em nosso site, bem como aquelas que nos são compartilhadas por nossos clientes.

 

Por isso, o presente Aviso de Privacidade estabelece quais os tipos de informações que podemos coletar, como é feita a coleta, uso e transferência de informações pessoais de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site, bem como quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.

 

Por favor, leia atentamente este Aviso para entender como utilizamos os seus Dados em nossa Plataforma.

 

1. Informações Gerais

 

Nossa Plataforma foi desenvolvida para oferecer produtos do ramo pet para lojistas, clínicas e outros que tenham interesse na comercialização e/ou uso delesOs Dados coletados são utilizados e tratados com fundamento em diferentes bases legais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”, como: execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, legítimo interesse da empresa (desde que respeitando os seus direitos fundamentais) e, quando necessário, seu consentimento, entre outras.

 

A revogação do seu consentimento nos obrigará a cessar o tratamento dos seus dados pessoais coletados por meio dessa base legal. No entanto, dados pessoais coletados com fundamento em outras bases legais serão excluídos ou anonimizados após o esgotamento da finalidade, ressalvadas as hipóteses legais. 

 

Se, após a leitura deste Aviso, você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelo canal abaixo: 

 

E-mail: [email protected] 

 

2. Dados de menores de 18 anos

 

Nossa Plataforma foi desenvolvida e destinada a profissionais e empresas do ramo pet. Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem tentar se registrar para ter acesso à Plataforma ou nos enviar qualquer Dado. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados de um indivíduo menor de 18 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os Dados, apenas podendo manter alguma identificação do menor para evitar nova tentativa de cadastro. 

 

3. Dados coletados e tratados

 

Nosso site é exclusivo para apresentação e venda dos produtos distribuídos por nossa empresa, contando com uma plataforma de e-commerceOs dados coletados têm por objetivo possibilitar o fornecimento de nossos produtos e serviços, bem como o seu acesso à gestão de cadastro, emissão de pedidos, comunicação de promoções e limites de crédito, listas sugeridas e wishlist, solicitação de atendimento presencial da nossa força de vendas, contato via chatdentre outros serviços.

 

PET 2 PET coleta os seguintes tipos de informação:

 

a. Dados de cadastro

 

São as informações dos nossos clientes necessárias para identificar o usuário no nosso sistema e permitir que ele adquira nossos produtos. A depender do tipo de Usuário (se pessoa física ou pessoa jurídica), podemos coletar diferentes dados, entre eles:

 

  • Nome completo 

  • Número do CPF ou CNPJ 

  • Telefone celular 

  • Endereço residencial 

  • E-mail 

  • Senha de acesso 

  • Profissão 

  • CRMV 

  • Kennel Club 

 

b. Dados de pedidos

 

São as informações relacionadas aos pedidos que o Usuário faz: 

 

  • Valor da compra 

  • Data e horário do pedido 

  • Produtos adquiridos 

  • Receita de compra (para venda de produtos controlados) 

 

c. Dados de pagamentos

 

Coletamos informações necessárias para processar os pagamentos feitos por nossos clientes: 

 

  • Dados de cartão de crédito 

  • Endereço de cobrança

  • Número da conta bancária (para casos de reembolso)
  • Informações bancárias

  • Dados de balanço de crédito (para casos de análise de crédito)

 

d. Site

 

Informações pessoais são coletadas quando o usuário interage em nosso site por meio de cadastro para recebimento de newsletter. Será coletado somente o seu e-mail. Ao optar por efetuar o cadastro, o usuário escolhe dar consentimento para o tratamento destes dados para envio de novidades e ofertas. 

 

O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Somente é necessária a coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato.

 

Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As informações pessoais não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas. 

 

e. Blog

 

Informações pessoais são coletadas quando o usuário interage em nosso Blog por meio de comentários. Essas informações pessoais incluem nome e e-mail. Ao publicar um comentário, o usuário escolhe dar, ou não, consentimento para o tratamento destes dados para comunicação de novos comentários ou publicações. 

 

Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário.  Também é possível o compartilhamento dos artigos nas suas redes sociais, sendo necessário se conectar a elas. 

 

Por favor, reveja os respectivos Termos de Uso e Aviso de Privacidade dessas plataformas para entender exatamente como elas usam suas informações, bem como optar por alterar suas configurações de privacidade.

 

f. Canais de atendimento

 

O usuário poderá entrar em contato por meio de telefone fixo ou WhatsApp. Os dados pessoais são coletados com o objetivo de identificar o usuário, bem como para atender sua solicitação. Esses podem incluir, dentre outros: 

 

  • Nome completo  

  • Número do CPF, CNPJ ou CRMV 

  • Telefone  

  • E-mail  

  • Endereço completo

 

Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.

 

g. Cookies ou dados de navegação

 

Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies 

 

h. Contrato

 

Quando o usuário adquire um produto, coletamos os dados necessários para a confecção do contrato e emissão de recibo ou nota fiscal. Estes dados são, entre outros: 

 

  • E-mail para contato e eventual envio de Nota Fiscal Eletrônica  

  • Nome 

  • Número do CPF  

  • Número do CNPJ 

  • Razão Social 

  • Nome completo do Responsável  

  • Telefone 

  • Endereço comercial completo com CEP, Bairro, Cidade e Estado e a Inscrição Estadual quando aplicável.

 

i. Candidatos a vagas de emprego

 

Podemos ter acesso a informações pessoais de candidatos a vagas de emprego. Estes dados são: 

 

  • Nome completo  

  • Telefone 

  • E-mail  

  • Área de formação 

  • Município de interesse 

  • Cargo desejado 

  • E demais informações fornecidas voluntariamente pelo candidato

 

j. Candidatos a vagas de emprego

 

Quanto aos dados pessoais coletados de nossos empregados, estes são necessários para que seja efetuado o registro do empregado, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.

  

k. Cred2Pet

 

Trata-se de um meio de pagamento exclusivo para compras na PET 2 PETPara realizar o seu cadastro, o usuário deve entrar em contato com o time de atendimento da PET 2 PET por meio do WhatsApp ou telefone disponíveis em nosso site. Com o objetivo de atender sua solicitação de cadastroos dados pessoais abaixo poderão ser compartilhados com o parceiro responsável por viabilizar a oferta de crédito e, em caso de aprovação, essa condição de pagamento ficará disponível para você no nosso site:

  • Nome completo 

  • Número do CPF ou CNPJ 

  • Telefone 

  • E-mail 

  • Dados necessários para realização de análise de crédito.

 

Também haverá coleta de informações pessoais quando o usuário acessar a página de Autoatendimento da Cred2Pet, por meio de CPF/CNPJ e senha, previamente cadastrados, para consultar suas compras realizadas com o Cred2Pet ou obter 2ª via de boleto. O acesso ao Autoatendimento ocorrerá no site do parceiro SupplierPara entender como o parceiro utiliza as suas informações, veja o seu Termo de Uso e Política de Privacidade disponíveis na página de acesso.

 

l. Art2Pet

 

Trata-se de um serviço oferecido pela PET 2 PET para criaçãoedição e gerenciamento de diversos conteúdos visuais, como pôsteres, cartões de visitas, logotipos, entre outros, para postagem nas redes sociais e outros meios de divulgação. O cadastro é realizado quando o usuário efetua a assinatura do serviço dentro do nosso site. O acesso ao Art2Pet é realizado mediante e-mail e senha previamente cadastrados na nossa plataforma de e-commerce. Na gestão do seu perfil, você tem a possibilidade de inserir ou atualizar os seus dados pessoais, quais sejam: nome completo, e-mail, telefone e foto.

 

4. Utilização de Mídias Sociais

 

A PET 2 PET se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus clientes e consumidores por meio de websites de terceiros como, por exemplo, o Instagram, Facebook e LinkedIn. Estes websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pela PET 2 PET. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página da PET 2 PET no Instagram, Facebook, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a PET 2 PET ou a terceiros. 

 

Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais, e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas para entender exatamente como elas usam suas informações, bem como optar por não receber ou excluir tais informações. 

 

A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Facebook, Instagram e demais mídias sociais. 

 

5. Motivo da coleta e tratativa dos dados e bases legais

 

Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da PET 2 PET:

 

Fins

Base legal

Cumprir com termos e condições estabelecidos em contrato.

Necessário para execução de contrato no qual o titular de dados pessoais seja parte.

Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho.

Justificado com base em nossos legítimos interesses para assegurar que recrutamos os empregados adequados. 

Facilitar a comunicação com você (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas).

Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização.

Cumprir requisitos legais. 

Necessário para a conformidade com uma obrigação legal à qual estamos sujeitos. 

Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar).

Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação. 

Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre a PET 2 PET nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado, além das necessidades de nossos stakeholders para, dessa forma, melhorar nossos serviços).

Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais. 

Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações.Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras.
Oferecer nossos produtos e serviços para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento). Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de promover nosso negócio. 
Administrar benefícios aos empregados.Justifica-se com base no consentimento do empregado, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício.
Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais. Para cumprimento de uma obrigação legal.

 

Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais. 

 

6. Prazo para exclusão de dados

 

O armazenamento de dados pessoais coletados pela PET 2 PET reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Seus dados pessoais coletados pela PET 2 PET serão utilizados e armazenados (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da PET 2 PET 

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido. 

 

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a PET 2 PET perdurar. Finda a utilidade do armazenamento de dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a saber:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelos controladores; 

  • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 

  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou 

  • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão ou anonimização dos demais dados.

 

7. Concessão do acesso aos dados à terceiros e motivos

 

PET 2 PET não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no Tópico 5. 

 

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:

 

Com quem?

Finalidade

Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes

Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial

Órgãos públicos 

Atender a legislação vigente, por exemplo dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XLMs, ou dados dos nossos colaboradores necessários para o pagamento do INSS ou FGTS 

Pessoas interessadas e órgãos públicos

Casos de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação

Prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanosAtendimento de obrigações fiscais e trabalhistas
Instituições financeiras Viabilizar opções de pagamento aos nossos clientes, ou para pagamento de salários aos nossos colaboradores e prestadores 
Parceiros, operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da PET 2 PET Cobranças, processos de pagamento, serviços ao cliente, envio de e-mails, propaganda e marketing, segurança e monitoramento de desempenho, serviços de reparos e manutenção, processamento e cumprimento de ordens e transações, verificação de informações cadastrais de consumidores, pesquisa, guarda de dados, auditoria e processamento de dados 
Parceiros, operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da PET 2 PET, bem como equipe jurídica Execução do contrato e proteção dos direitos da PET 2 PET em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial 
Indústrias e parceiros comerciais com as quais a PET 2 PET fornece distribuição exclusiva Gestão dos resultados sobre a performance de seus produtos 

 

Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a PET 2 PET adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.

 

8. Direitos do cliente com relação aos seus dados e como exercê-los

 

PET 2 PET assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular de dados pessoais previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

  • Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato claro e completo. 

  • Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia por meio eletrônico, seguro e idôneo. 

  • Corrigir seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. 

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação. 

  • Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, através de um relatório de dados cadastrais que a PET 2 PET trata a seu respeito. 

  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei. 

  • Revogar seu consentimento, quando aplicável, desautorizando o tratamento de seus dados pessoais. 

  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa. 

  • Informar-se sobre o uso compartilhado de dados pessoais. 

 

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima, entrando em contato com a PET 2 PET clicando aqui para acessar o Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: [email protected]. 

 

PET 2 PET sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a PET 2 PET poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato que mantém com você. 

 

Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a PET 2 PET sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.  

 

Por motivos de segurança e para garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, para as requisições realizadas por meio do e-mail [email protected], é possível que solicitemos documentos ou demais informações que possam comprovar sua identidade e autenticidade. Nessa hipótese, você será informado previamente e estes dados e informações serão protegidos durante todo o período de armazenamento e eliminados após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.

 

9. Transferências Internacionais

 

A PET 2 PET realizará transferências internacionais de dados pessoais apenas para fins legítimos, específicos e explícitos, previamente informados aos titulares, em conformidade com as bases legais do tratamento. Essas transferências serão realizadas utilizando mecanismos válidos que garantam a proteção adequada aos dados, conforme previsto na Legislação de Privacidade vigente.

 

A PET 2 PET compromete-se a garantir que todas as operações respeitem os princípios de proteção de dados, incluindo a transparência e a responsabilidade no tratamento das informações pessoais.

 

10. Segurança da Informação

 

Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. 

 

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais da PET 2 PET e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.  

 

Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.  

 

Utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais coletados e tratados. 

 

11. Responsabilidade

 

PET 2 PET prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados pessoais, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

 

Nos comprometemos em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. 

 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar sempre melhores condições técnicas e organizacionais, seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados dos nossos clientes. 

 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados pessoais realizado pela PET 2 PET, comprometemo-nos a segui-las. 

 

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a PET 2 PET não se responsabiliza por: 

 

  • Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. 

  • Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da PET 2 PET. Destacamos que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. 

  • Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da PET 2 PET; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.

 

12. Encarregado de Proteção de Dados

 

Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações sobre este Aviso de Privacidade ou sobre o tratamento dos dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO): 

 

DPO EXPERT (www.dpoexpert.com.br)

Responsável: Rafael Susskind

Responsável substituto: Renata Adeli Franhan Parizotto

 

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos. 

 

13. Encarregado de Proteção de Dados

 

Apesar de nosso Aviso de Privacidade ter sido apresentado de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO da PET 2 PET, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos. 

  

A PET 2 PET se reserva no direito de atualizar ou modificar este Aviso, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso website [ou aplicativo]. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para verificar se pretende continuar adquirindo nossos produtos ou utilizando nossos serviços.


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